Informalidade não deve ser confundida com irregularidade

O trabalho informal ou autônomo é uma opção de todo o trabalhador. Se por um lado há comodidade e liberdade de atuação, o trabalhador autônomo fica a parte dos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho, como férias remuneradas, décimo terceiro e licença maternidade, entre outros. Na prática, ele assume o posto de próprio patrão e os direitos da CLT ficam a cargos de suas conquistas. No setor calçadista de Jau não tem sido diferente. É comum encontrar ambulantes e feirantes que optaram por trabalhar sem o vínculo empregatício.
A opção pelo trabalho informal passa a ser prática irregular quando se torna uma saída dos patrões para reduzir custos e economizar com os benefícios trabalhistas que são um direito conquistado pelo trabalhador. As conhecidas “bancas” têm sido palco constante para a subcontratação, hoje justificada pela terceirização. As oficinas terceirizadas confeccionam partes do calçado que seriam feitos na indústria. Muitas delas estão instaladas em garagens, fundos de quintal, galpões de madeira, ou mesmo nas salas e cozinhas das casas do trabalhador.
Se formalizado, o trabalho na banca terceirizada tende a ser executado em condições semelhantes ao realizado no interior da fábrica. Os trabalhadores, geralmente, são registrados e, assim, estão cobertos pelos direitos do vínculo formal. A jornada de trabalho segue a determinação legal, mesmo com períodos de “cerão” (as conhecidas horas-extras) nos períodos de maior produtividade ou atraso nas encomendas.
Na irregularidade, o trabalho é praticado de forma insalubre em um ambiente com pouca iluminação, forte cheiro de cola, máquinas em mal estado agravado pela ausência do registro. A subcontratação das bancas se mostrou uma prática vantajosa para as empresas por possibilitar a flexibilização do processo produtivo e um eficiente controle da produção de acordo com a demanda no setor de calçados. Em contrapartida, sem suas garantias trabalhistas, o emprego tem sua força de trabalhado explorada ao máximo. Esses casos geram novas formas de subcontratação e ampliar a terceirização que, se mantidas, poderão ser ampliadas com a aprovação do PL 4330, que prevê a terceirização das atividades meios e fins de uma empresa.