Governo Temer chega a 30 dias com balanço negativo e incertezas sobre continuidade

O governo do presidente interino Michel Temer completa 30 dias hoje. Enquanto gestões eleitas pelo voto direto em processos democráticos normalmente são avaliadas em seu centésimo dia, Temer poderá não chegar a esta marca. Antes disso, com previsão para agosto – quando a interinidade do vice estará por volta dos 60 dias – o Senado irá decidir se vai considerar que as acusações que levaram à abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff constituem realmente um crime de responsabilidade. E crescem as expectativas de Dilma poderá voltar ao cargo e ao seu mandato. Talvez por isso, Temer tem pressa, e rapidamente desconfigura políticas sociais em andamento, tomando medidas que já garantem a ele um legado que, na avaliação de especialistas, é negativo tanto para a população mais pobre, quanto também para a classe média e o setor produtivo.

Apoio à Lava Jato e ao combate à corrupção

Em seu primeiro discurso, Temer afirmou que daria proteção “contra qualquer tentativa” de enfraquecer a Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Duas semanas depois, porém, vieram à tona gravações de conversas entre o (agora ex) ministro Romero Jucá (Planejamento), um de seus aliados mais próximos, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nelas, Jucá sugere que a mudança de governo poderia “estancar a sangria” representada pela operação.

A notícia colocou em xeque o compromisso do governo com o combate à corrupção, incerteza que cresceu com a queda do ministro Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle), ocorrida após a divulgação de áudios em que ele critica a Lava Jato e orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e Machado sobre como se portar em interrogatórios. Além disso, muitos questionam o fim da CGU (Controladoria-Geral da União), agora englobada pela pasta que Silveira comandava.

Efetividade de medidas de combate à violência contra a mulher

Depois do estupro coletivo de uma adolescente no Rio, o governo anunciou ações como a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero e a padronização de um protocolo de atendimento às mulheres. As iniciativas, no entanto, não têm prazo para serem executadas e não possuem metas. Para críticos, seria um pacote “vazio”. Responsável pelo anúncio do plano, o ministro da Justiça não detalhou quanto ele custará.

Pacote de austeridade

Nos discursos da equipe econômica e de Temer, um assunto é quase onipresente: a necessidade de cortar gastos, controlar a dívida pública e diminuir o déficit primário do país.Mas suas principais medidas ainda são dúvida, entre elas a Reforma da Previdência e a adoção de um teto para os gastos públicos ─ segundo o qual o percentual de crescimento dos gastos em um ano não ultrapassaria a inflação do anterior. A aprovação da proposta pelo Congresso pode ser difícil ─ líderes dos maiores partidos nas Casas não querem se comprometer com ela nos termos do governo. O projeto mexeria nos gastos com saúde e educação, o que, por ser altamente impopular, enfrenta resistência.

Reforma da Previdência

Tida como prioridade para melhorar as contas públicas, uma Reforma da Previdência é discutida há décadas ─ o objetivo seria corrigir o desequilíbrio entre o que se gasta com pensões e o que se arrecada com impostos. Meirelles afirmou que um grupo de trabalho foi criado para discuti-la. Centrais sindicais e parte dos parlamentares, porém, são refratários a ideias como criar uma idade mínima para aposentadoria, defendida pelo ministro. Há dúvidas até se os líderes do PMDB de Temer darão apoio total à ideia, dado seu potencial impopular.

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