Novas regras para recebimento do Abono Salarial do PIS geram dúvidas

Valor para cálculo não é o salário mínimo e sim a média de salário entre os meses trabalhados. Medida representa retrocesso

Além de prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis ao desemprego, as novas regras para o pagamento do Abano Salarial do PIS requerem cálculos individuais. Isso porque quem não trabalhou por 12 meses em 2015, mesmo se enquadrando nas regras do Abono Salarial, receberá de acordo com sua média mensal de salário.   Quanto mais tempo o trabalhador ficou desempregado no ano passado, menor o valor a receber. Se o tempo de registro e o salário forem muito pequenos, o valor do PIS poderá ser ainda menor.

O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas de Jaú (SP), Marcos Moreira, alerta que os cálculos não têm como referência o salário mínimo. “O valor será calculado de acordo com a média salarial do trabalhador. Tem muita gente dividindo R$ 880,00, valor do atual salário mínimo, por 12 e depois multiplicando pelo número de meses trabalhados. Esta conta está errada”, alerta o advogado.

Para melhor entendimento dos novos cálculos, Moreira exemplificou: “Pedro (nome fictício) poderá receber o PIS porque não passou do valor de dois salários mínimos mensal e está cadastrado no Programa há mais de 5 anos. Mas nas novas regras do PIS 2016 ele não receberá um salário mínimo integral que atualmente é de R$ 880,00. Isso porque ele trabalhou apenas 4 meses em 2015. Sendo assim, Pedro vai receber o valor referente a quatro doze avos (4/12) de sua média salarial. O cálculo do PIS 2016 para Pedro será o seguinte: A média salarial dele é de R$ 900,00 que deve ser multiplicado por 4 e dividido por 12. O valor que Pedro tem direito no Abono Salarial do PIS 2016 é de R$ 300,00”. Observamos que, se o personagem em questão tivesse feito os cálculos baseados no salário mínimo, o resultado seria de R$ 220,00, valor inferior ao que ele, de fato, tem direito”. Moreira reforça que o teto para recebimento permanece de 1 salário mínimo vigente.

Vale lembrar que para ter direito ao benefício, continua valendo o tempo mínimo de 5 anos de cadastro no Programa (PIS ou Pasep). Contudo, a aprovação da Medida Provisória 665, pelo Congresso Nacional, instituiu de vez o novo calendário que prejudica ainda mais os trabalhadores. “O novo calendário, já usado para o último pagamento, estabelece que quem  nasceu entre janeiro a julho, só receberá o benefício no ano seguinte”, esclareceu Moreira.

Antes das novas regras, para receber o valor integral do Abono Salarial, o trabalhador, cadastrado há 5 anos ou mais no PIS ou no PASEP, tinha que ter trabalhado apenas 30 dias do ano anterior e não ter ultrapassado o rendimento de 2 salários mínimos mensais.  “Sem dúvida, as novas regras representam um retrocesso neste direito da classe trabalhadora”, lamentou o assessor jurídico.

 

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