Justiça manda Prefeitura de Jaú repassar a hospital R$ 1 milhão para cirurgias 

 

Cerca de 2 mil pacientes aguardam “operações” que não são consideradas de urgência e prioridade é para o SUS

A Prefeitura de Jaú tem 48 horas para repassar R$ 1 milhão a hospital para cirurgias que não sejam consideradas de urgência. A Justiça em Jaú concedeu liminar que obriga a prefeitura a fazer o repasse que atenderia a pelo menos 2 mil pacientes que aguardam por cirurgias eletivas (sem urgência).

Sem a intervenção judicial, quem necessita de uma cirurgia que não é considerada de urgência teria que aguardar o fim do período eleitoral para sair da fila das eleitivas. O Ministério Público em Jaú entrou com ação para fazer cumprir uma emenda ao orçamento de 2016 aprovado pela Câmara Municipal de Jaú. A prefeitura diz que irá recorrer da decisão judicial.

Culpa da eleição

Como em outras situações, a Prefeitura de Jaú argumenta que a legislação eleitoral proíbe este tipo de repasse em ano eleitoral. Já a Justiça entende que o administrador público deve cuidar da coisa pública como é exigido no período eleitoral. Porém, o cuidado com o dinheiro público não pode ser empecilho a ações de saúde.

As pessoas contempladas serão aquelas na lista do Serviço Ùnico de Saúde (SUS).

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