Sindicato promove ação contra bitributação na conta de luz

 

Ação pode reduzir conta de 5 a 10% e reaver valor pago nos últimos 5 anos

 

O Sindicato dos Calçadistas irá promover uma ação coletiva na Justiça para reaver valores cobrados irregularmente na conta de energia elétrica pela CPFL.  A cobrança gerou bitributação o que não é permitido. A orientação da assessoria jurídica aos trabalhadores (as) é para que os calçadistas procurem a assessoria jurídica do Sindicato.

A ação poderá gerar uma redução média de 5 a 10% no valor total da conta de energia. A base jurídica da ação é a cobrança de tributo sobre tributo, o que caracteriza a bitributação. Análises do jurídico do Sindicato apontam que o cálculo do ICMS na conta de luz gera a bitributação. O cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem como base a DUT, cobrada na conta de energia. A DUT recai sobre a transmissão e a distribuição de energia.

A ação coletiva pretende a exclusão das tarifas da base de cálculo do ICMS. Além da redução do valor (5 a 10%) da conta e podendo recuperar o valor já pago da bitributação nos últimos 5 anos.

Em caso de sentença favorável, se fará o cálculo para o trabalhador para se saber o valor a restituir individualmente. Para conseguir o benefício, o trabalhador (a) apresentará cópias do RG e CPF e a última conta de energia. Os trabalhadores (a) também devem providenciar as contas de luz dos últimos 5 anos.

Outras informações podem ser obtidas no Sindicato

Atendimento Jurídico

O Sindicato conta com uma equipe de advogados especializada para atender os trabalhadores e trabalhadores. O atendimento é gratuito.

Quando: Toda sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h

Onde: Na sede do Sindicato –  Rua Marechal Bitencourt, 1188

Não precisa agendar. O atendimento é por ordem de chegada.

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