Ação coletiva contra cobrança irregular da CPFL irá beneficiar calçadistas de Jaú

Calçadista deve juntar contas pagas que tiver em casa e cópias autenticadas de RG e CPF 

O trabalhador calçadista deve procurar o Sindicato para desfrutar do benefício da redução do valor da conta de luz, em caso de sentença favorável à ação coletiva do Sindicato dos Calçadistas visando reaver valores cobrados irregularmente na conta de energia elétrica pela CPFL.

Para integrar à ação, a (o) trabalhadora (o) calçadista precisará apresentar cópia autenticada do RG e do CPF. A conta atual paga e talões antigos de contas pagas que tenha guardado. A orientação da assessoria jurídica aos trabalhadores (as) é para que os calçadistas procurem a assessoria jurídica do Sindicato para obter mais informações de como proceder.

Redução

A ação poderá gerar uma redução média de 5 a 10% no valor total da conta de energia. A medida judicial do Sindicato questiona a bitributação, cobrança que é irregular nas contas de luz.  A base jurídica da ação é a cobrança de tributo sobre tributo, o que caracteriza a bitributação.

Análises do jurídico do Sindicato apontam que o cálculo do ICMS na conta de luz gera a bitributação. O cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem como base a DUT, cobrada na conta de energia. A DUT recai sobre a transmissão e a distribuição de energia.

A ação coletiva pretende a exclusão das tarifas da base de cálculo do ICMS. Além da redução do valor (5 a 10%) da conta e podendo recuperar o valor já pago da bitributação nos últimos 5 anos.

Em caso de sentença favorável, se fará o cálculo para o trabalhador para se saber o valor a restituir individualmente. Para conseguir o benefício, o trabalhador (a) apresentará cópias do RG e CPF e a última conta de energia. Os trabalhadores (a) também devem providenciar as contas de luz dos últimos 5 anos.

 

Outras informações podem ser obtidas no Sindicato:

Atendimento Jurídico

O Sindicato conta com uma equipe de advogados especializada para atender os trabalhadores e trabalhadores. O atendimento é gratuito.

Quando: Toda sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h

Onde: Na sede do Sindicato –  Rua Marechal Bitencourt, 1188

Não precisa agendar. O atendimento é por ordem de chegada.

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