Juristas pedem impeachment de Gilmar por violar regras da magistratura

Ao protocolar, ao lado de vários juristas, historiadores e jornalistas, pedido para que seja avaliada a possibilidade de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, hoje (13), o advogado e ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral afirmou que Mendes infringiu todas as regras a que um magistrado deve se submeter. O grupo autor da medida considera a conduta do ministro gravíssima, sobretudo em se tratando de “alguém que exerce, hoje, o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Amaral, que falou em nome de todos, destacou que os argumentos para esse pleito são questões conhecidas pela sociedade. “A Justiça não pode aceitar esse tipo de partidarização exercida com arrogância e prazer pelo ministro Gilmar Mendes”, disse.

De acordo com Amaral, o pedido destaca várias situações em que o magistrado agiu de forma crítica e demonstrando falta de isenção. O professor doutor Marcelo Neves, da Universidade de Brasília (UnB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou o ponto de vista técnico-jurídico do documento, explicou que o pedido protocolado no início da tarde toma como base três crimes de responsabilidade observados na conduta de Gilmar Mendes. E foi entregue com provas diversas anexadas, por meio de matérias veiculadas na imprensa e áudios dos julgamentos do STF.

O primeiro crime, segundo Neves, é o fato do ministro participar do julgamento de casos em que é suspeito ou impedido, por serem casos defendidos pelo escritório de advocacia que tem sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, como sócia. O segundo, apontado pelo grupo, é o fato de o magistrado praticar, “visivelmente”, conforme destacaram, atividade político partidária.

E o terceiro, ter um comportamento desidioso “que já o levou ao cúmulo de ficar 11 meses com um processo no seu gabinete”, destacou Neves. “São atitudes arbitrárias, que não podem ser observadas por um integrante do colegiado da mais alta Corte”, acrescentou o jurista.

‘Ofensa à impessoalidade’

O documento que pede o impeachment de Mendes foi assinado, ainda, por Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira e Álvaro Augusto Ribeiro. E tem como testemunhas, o escritor Fenando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Linconl Penna.

A iniciativa contou com a participação, ainda, do advogado Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ficou de acompanhar, no Senado, a tramitação do processo.

O pedido apresentado detalha motivos pelos quais, na visão destes juristas, Gilmar Mendes mantém às mostras a empatia com o PSDB, com exemplos que foram amplamente divulgados pela imprensa e observados nas sessões do tribunal.

O que é considerado pelos autores do documento como um comportamento que “ofende ao princípio da impessoalidade”, além de violar, com tais gestos, a lei de improbidade no seu princípio de punir “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

“No exercício de suas funções judicantes, o magistrado tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”, ressalta ainda o pedido.

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