Debate sobre ‘bancas’ propõe superação para sanar prejuízo ao calçadista

 

Em uma iniciativa inédita, a regularização da condição de trabalho em ‘bancas’ foi destaque no primeiro dia do seminário “Combate ao Trabalho Precário na Fabricação de Calçados”, realizado pela IndustriALL Global Union. O seminário prossegue nesta sexta-feira (21) no período da manhã definindo ações sindicais.

O seminário “Combate ao Trabalho Precário na Fabricação de Calçados” é um evento da IndustriALL Global Union, em parceria com o Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) nas Indústrias de Calçados de Jaú e conta com o apoio da Confederação Nacional dos (as) Trabalhadores (as) do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV) e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Couro, Calçados e Vestuarista do Brasil (Fetracovest).

A mesa tripartite “Combate ao Trabalho Precário na Fabricação de Calçados” demonstrou-se como iniciativa fundamental para o combate às irregularidades trabalhistas pela informalidade presente nas ‘bancas’, oficinas de fundo de quintal e em garagem e em que os calçadistas não têm seus direitos trabalhistas assegurados como determina a lei. A discussão evoluiu para a formação de um grupo de trabalho com representações de trabalhadores, poder público e empresários e entidades do segmento

O desembargador Luis Henrique Rafael, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) destacou que a convergência dos esforços tripartite é a maneira mais eficiente de combater a precarização do trabalho nas ‘bancas’. Luis Henrique define que não é contrário as ‘bancas’ desde que cumpram a legislação trabalhista, adotem o piso salarial da categoria e sigam a Convenção Coletiva de Trabalho. O desembargador ainda acrescenta que as indústrias, contratantes de serviços das ‘bancas’, têm que responder solidariamente por eventuais demandas trabalhistas. “Pois isso representa uma tendência na jurisprudência dos tribunais”, salienta o desembargador.

Além do desembargador Luis Henrique Rafael, integram a mesa tripartite Osvaldo Nelio, presidente do Sindicato da Indústria de Calçadistas de Jaú (Sindicalçados); Igor Hoelscher, representante a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados); José Carlos Guedes, representando a Confederação Nacional dos (as) Trabalhadores (as) do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV); Antonio Constantino Grombone, delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP-Jaú); Antonio Carlos Morelli, presidente da Associação dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade de Jaú e Região (AESC-Jaú); e o secretário municipal de Desenvolvimento de Jaú, Ângelo José Soave.

 

Projeto da IndustriALL

Pela manhã, o seminário destacou a apresentação de Elias Soares, coordenador no Brasil do projeto Mundial Contra o Trabalho Precário, promovido pela IndustriALL. Soares expôs que o combate ao trabalho precário vai além de combater a terceirização, mas também atacar problemas como assédio moral e sexual, riscos à saúde do trabalhador e as praticas antissindicais dos empresários. “Tem que fortalecer a representação dos calçadistas junto a todos os trabalhadores”, define.

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