Ipea apresenta estudos que confirmam a ação criminosa da PEC 241

Em tempos de golpe de estado, em que o governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) se arvora em aprovar, em velocidade recorde, medidas destinadas a desmontar as políticas sociais do País, o Instituto de Pesquisa Avançada – IPEA divulgou no início do mês, projeções catastróficas que desmoralizam a ideia de que a PEC 241 seja o caminho mais adequado para equilibrar as contas públicas.

O documento criou mais um constrangimento para o ilegítimo governo Temer, obrigado a fazer um desmentido. O trabalho, elaborado pela Coordenação de Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais/Disoc, concluiu, por meio de projeções, que o setor da Saúde perderá mais de R$ 700 bilhões em investimentos entre os anos de 2017 e 2036, caso seja aprovada a mudança no texto da Constituição, conforme estabelece a PEC 241, já aprovada em primeiro turno em 10 de outubro na Câmara Federal. A nota técnica (http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf) é assinada pela doutora em saúde coletiva e coordenadora do núcleo, Fabíola Sulpino Vieira.

Em reação à repercussão negativa do apontamento dentro do governo, o atual presidente do Instituto, Ernesto Lozardo, divulgou nota contrariando a pesquisa. Ele afirmou que “os dados são de inteira responsabilidade dos pesquisadores e não representam a posição do Ipea, tampouco do Ministério do Planejamento”. Dois dias após a contestação oficial pelo presidente do órgão, Fabíola foi exonerada da função que exercia na fundação de pesquisa, um feito histórico para a instituição que nunca havia sofrido qualquer interferência das instâncias presidenciais.

A chamada PEC da Morte precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados federais e passar por mais duas sessões no Senado para ser aprovada. Como não bastasse o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação, a PEC 241, batizada pela imprensa comercial de “PEC do teto dos gastos” tem potencial para possibilitar o reajuste nas regras do salário mínino oficial, com perspectiva de perdas à classe trabalhadora.

Conselheiro do rei

Frequentemente convocado para debater as principais pautas políticas do país nos últimos meses, Ernesto Lozardo não é reconhecido por sua produção intelectual, tampouco pelo meio acadêmico. Ele é o primeiro economista a assumir o IPEA sem ter passado pelo doutorado e desbancou um funcionário de carreira que tinha acabado de ser nomeado para a função. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), consta em seu currículo a passagem por diversos órgãos públicos da administração tucana no estado de São Paulo.

Desconhecido entre os funcionários da casa, especula-se que tenha sido estrategicamente nomeado para orientar a produção científica do Instituto no sentido de legitimar as propostas do governo Temer e defender a necessidade de cortes nas políticas sociais, como foi feito com a divulgação dos dez pontos favoráveis à PEC 241, publicado à ocasião da nota em que afirma não reconhecer o estudo apresentado pela pesquisadora afastad da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais.

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