Câmara de Bauru aprova Moção de Repúdio contra a PEC 241

Bauru –  A Moção de Repúdio à PEC 241, de autoria do vereador Roque Ferreira (PSOL), foi aprovada ontem pelos vereadores de Bauru por 8 a 7. Votaram contrários à Moção os vereadores Renato Purini (PMDB), Artêmio (PMDB), Carlão do Gás (PMDB), Miltinho Sardin (PTB), Dr. Paulo Eduardo (PSB), José Roberto Segalla (DEM) e Telma Gobbi (Solidariedade). Foram favoráveis ao repúdio à PEC 241, os vereadores Roque Ferreira (PSOL – autor da Moção), Dr Raul (PV), Carlinhos do PS (PV), Natalino da Pousada (PV), Markinhos da Diversidade (PP), Fábio Manfrinato (PP), Sandro Bussola (PDT) e Moisés Rossi (PR).

A Frente Brasil Popular Bauru, representada por sindicatos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimentos sociais, militantes e estudantes secundaristas lotaram a galeria do Legislativo de Bauru, pressionando os vereadores a votarem favoravelmente à  Moção de Repúdio (nº 086/16)  à  PEC 241 e aos seus articuladores, o governo federal, na figura do presidente ilegítimo Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A 241, chamada de PEC do Fim do Mundo, prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, provocando o desmanche da Saúde pública, afetando o Sistema Único de Saúde (SUS), paralisação de investimentos em Educação e em programa sociais.

A medida do governo Temer já foi aprovada em primeiro turno pelos deputados federais por 366 votos favoráveis e 111 contrários e 1 abstenção. A PEC 241 pode ter segunda votação ainda esta semana na Câmara. Depois segue para discussão e votação pelo Senado.

Pressão

Desde o meio da tarde da segunda-feira (24), dezenas de integrantes de sindicatos e movimentos sociais da Frente e os estudantes secundaristas de Bauru ocuparam a Câmara, aguardando a votação da Moção contra a 241.

Houve uma demora porque a Mesa Diretora só iniciou as votações com a presença da Polícia Militar (PM). Às 17h41, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Lima Júnior (PSDB), negociou com os manifestantes o silêncio durante a manifestação dos vereadores, que têm direito de uso da palavra na Tribuna, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Câmara, das suas posições políticas em relação às propostas.

O vereador Roque Ferreira, autor da Moção, argumentou, na Tribuna, a favor da aprovação devido ao impacto negativo da PEC 241 na vida dos trabalhadores, já penalizados sobremaneira pelo governo Temer, que agiliza uma série de reformas que prejudicam o trabalhador (Previdência, trabalhista, terceirização, entrega do Pré-sal, Ensino Médio, a PLP 257 dos servidores públicos, entre outros ataques a direitos da população).

O regime de votação foi nominal. Cada vereador que votou contrário à Moção recebeu em troca uma sonora vaia da galeria.

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