PEC 241 é uma anomalia

O Brasil entrará na contramão dos países desenvolvidos se a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 for aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação foi feita pelo economista e professor associado do Departamento de Economia da Hobart and William Smith College (NY), Felipe Rezende, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidido pela senadora Gleise Hoffmann.

Para o professor, não há dúvidas que existe a necessidade de um novo ajuste fiscal no país, “porém deve ter um desenho completamente diferente do proposto pela PEC 241. Caso seja aprovada, o Brasil estará condenado a ter, pelo menos, mais uma década perdida”. O professor alertou, ainda, que o Brasil entrará na história mundial como o primeiro país a implementar esta radical medida pois nenhum governante até hoje teve coragem de praticar tal loucura.

“O Brasil, que estava em pleno crescimento, entrará para o clube dos países que investem menos que 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para seu desenvolvimento, equiparando-se a lugares como Bangladesh, Congo, Singapura e Nigéria”, esclareceu.

Às vésperas da votação da PEC 241 em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados a CAE promoveu um debate para apresentar alternativas econômicas à proposta que pretende destruir as políticas sociais construídas ao longo da última década e congelar investimentos em saúde e educação, entre outras ações de desmonte.

Para o governo do presidente sem voto Michel Temer e seu bando, esta é a única salvação a ser apresentada para tirar o país da pior crise da história, agravada após a institucionalização do golpe de estado.

Progressividade tributária e imposto sobre progressão patrimonial foram apontados pelos pesquisadores Fernando Gaiger Silveira e André Calixtro do Instituto de Pesquisas Aplicadas – IPEA, também convidados para o debate, uma das formas de preservar os investimentos públicos e evitar a aplicação de medidas severas que prejudicam exclusivamente a classe trabalhadora.

 Para Calixtro, a democratização das rendas e propriedade traz um importante efeito de equidade. Segundo ele, “é uma vergonha que o Brasil não tenha regulamentado imposto sobre progressão patrimonial”.

Presente na audiência pública, a vice-presidenta da CUT Carmen Foro ficou horrorizada com os dados e números apresentados. Para ela, a constatação de que o país ficará estagnado por duas décadas significa que os responsáveis por esta catástrofe não estão preocupados com o Brasil, “tenho a sensação de estar numa sessão de filme de terror”, confessou a dirigente.

“Ficaremos em condições inferiores a outros países em processo de desenvolvimento. Uma figura que pensa que alterar a constituição brasileira para congelar investimentos, principalmente em saúde e educação, não tem perspectiva em seu próprio país”, completou.

Para o senador Lindbergh Farias é preciso esclarece a população e apresentar propostas para o debate sobre uma meta fiscal. “Essa é a PEC da anti-democracia, pois qualquer presidente que se eleger não poderá executar nenhuma promessa de melhoria. É preciso mostrar os abusos e arbitrariedades para frear essa PEC”.

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