CUT defende aprovação de acordo de leniência

A pressa que o Executivo e o Legislativo têm em extinguir os direitos garantidos da classe trabalhadora (PEC 55, terceirização e previdência), não é a mesma quando se trata de recuperar os empregos dos mais de 12 milhões de brasileiros. Para tentar restabelecer a onda de desemprego que assola o país, passados 180 dias de governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB), representantes da CUT e centrais sindicais apresentaram ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma agenda para aprovar o PL 3636. Parado há mais de um ano na casa, o projeto trata do acordo de leniência entre empresas e a administração pública. Atordoado com a invasão de extremistas que gritavam o nome do juiz de primeiro grau Sérgio Moro e pediam intervenção militar, Maia se comprometeu a receber proposta que será elaborada em conjunto com as centrais sindicais, confederações, Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF).

A medida poderá reativar as atividades econômicas do país, paradas, principalmente, em razão das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi consenso entre representantes sindicais e patronais, que estiveram reunidos no Palácio do Planalto durante toda a tarde desta quarta-feira (16/11). “O acordo de leniência existe em todas as sociedades civilizadas do mundo e está previsto na legislação brasileira”, esclareceu o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Para ele, não faz sentido que até hoje, passados quase 12 meses de negociação entre as entidades e órgãos públicos envolvidos (AGU, TCU, PGR), esse desentrave não tenha se resolvido.

Entre os presentes das centrais sindicais e confederações, CNI, CNC e CNT, o gargalo do entrave é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que o acordo de leniência não pode ser aplicado no âmbito da Lava Jato. “O que não pode é o MPF fazer negociação com deputado para isentar juízes e procuradores da República das medidas anticorrupção”, alertou Valeir, referindo-se ao encontro ocorrido, no início desta semana, entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato, de Curitiba e Brasília, com o relator da comissão especial que analisa a proposta das 10 medidas de combate à corrupção, deputado federal OnixLorenzoni (DEM-RS). “É um absurdo que os procuradores estejam olhando somente para seus umbigos e ignorem a massa de desempregados que cada dia mais ganha as ruas do país”, lamentou o dirigente.

A mídia a desserviço da população

Em meio à enxurrada de informações seletivas, desde o início da Lava Jato a imprensa empresarial vem proporcionando verdadeiros espetáculos midiáticos. Desde conduções coercitivas de políticos que jamais se negaram a prestar esclarecimentos, até transformar agente da Polícia Federal em subcelebridade instantânea. No entanto, os meios de comunicação manipulam as verdadeiras causas e consequências dessa desinformação: o desemprego e a estagnação de um país que estava em pleno crescimento econômico e social.

Existe uma grande diferença entre acordo de leniência e delação premiada, para os casos de corrupção, por exemplo. No entanto, jornalistas e seus veículos noticiam no mesmo bojo jurídico duas alternativas distintas de combater ações prejudiciais ao erário público. E assim fazem com as empresas ao “confundir” CNPJ com CPF.

“Em outros países, casos de corrupção na administração pública são tratados de forma a não fazer com que a empresa e os empregados sofram com punições praticadas por indivíduos”, esclareceu Valeir Ertle. Ele citou casos conhecidos mundialmente como da Volkswagen, que fraudou testes de emissão de poluentes em veículos movidos a diesel. A menina dos olhos da indústria alemã deverá pagar mais de US$ 15 bilhões em indenizações, conforme acordo em processo judicial, e os envolvidos no escândalo foram afastados sem paralisar os trabalhos.

O acordo de leniência é um instrumento jurídico que possibilitaria à União recuperar das empreiteiras citadas na Lava Jato, ou envolvidas em outros escândalos de corrupção, somas em dinheiro desviadas, garantir a continuidade das investigações e, ao mesmo tempo, permitir que as empreiteiras e prestadoras de serviço possam retomar as atividades do Brasil. Até agora, portanto, quem está pagando o pato com a estagnação da economia nacional é a classe trabalhadora.

Anúncios