Jaú: Trabalho precário no setor calçadista impede injeção de R$ 6 milhões na economia da cidade

Avaliação do Sindicato dos Calçadistas é sobre pagamento do décimo terceiro salário. Entidade aponta ainda uma séria de prejuízos para os trabalhadores e para o comércio local

Em outubro de 2016, durante o Seminário denominado “Combate ao Trabalho Precário na Fabricação de Calçados”, realizado pela IndustriALL Global Union, entidade sindical que representa 50 milhões de trabalhadores do setor têxtil/vestuário em mais de 140 países, o Sindicato dos Calçadistas de Jaú apresentou estimativas de aproximadamente 6 mil trabalhadores do setor atuando em regime de trabalho precário (sem registro em carteira e em ambientes inadequados). O número é referente aos subcontratados nas chamadas Bancas, mas, de acordo com a entidade, algumas empresas formalizadas também têm sido alvo de denúncias e fiscalizações . “Os trabalhadores das bancas não recebem 13.º salário e considerando o piso da categoria, um montante acima de R$ 6 milhões poderiam girar no comércio local entre novembro e dezembro. Os trabalhadores são os maiores prejudicados, mas o trabalho precário afeta também outros setores da economia, como o comércio e turismo, por exemplo”, revela Miro Jacintho, presidente do Sindicato.

Trabalhadores das Bancas não recebem Cesta Básica

Outro benefício negado aos trabalhadores das Bancas é a cesta básica. De acordo com a Convenção Coletiva da categoria, o valor da cesta básica é de 105 reais mensais. Ao ano, cada trabalhador devidamente registrado em Carteira recebe R$ 1260,00 que são gastos em supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios. Considerando o número de trabalhadores em regime precário, ou seja, sem registro em Carteira, estes estabelecimentos deixam de captar cerca de R$ 7,5 milhões ao ano.  “A cidade de Jaú precisa se unir contra o trabalho precário no setor calçdistas. O discurso de que as bancas são importantes para a economia da cidade é ilusório, pois o custo social é muito alto. Estes trabalhadores precisam ter a garantidas trabalhistas previstas na legislação brasileira”, avalia Jacintho.

Sem proteção

  “Trabalhei em uma Banca de calçados por sete meses e recebi mensagem de WhatsApp me pedindo para eu não ir trabalhar mais. Não me pagaram nenhum centavo de acerto”. A denúncia foi feita em um dos canais oficiais do Sindicato e a identidade do autor será preservada, conforme política da entidade.

Marcos Moreira, assessor jurídico do Sindicato revela que, infelizmente, esta é uma situação corriqueira. “Os proprietários das bancas recrutam mão de obra precária (sem registro em carteira) e não se preocupam com a Convenção Coletiva ou com a legislação trabalhista. Ao serem dispensados, estes trabalhadores ficam totalmente desamparados. Eles não têm seguro-desemprego, FGTS ou garantias previdenciárias. Trata-se da exploração em seu mais elevado nível. Esta exploração precisa ser combatida em vários campos: social, político e judicial. Combatê-la é uma tarefa de toda a sociedade”, analisa o advogado.

 Diálogo social

A partir da realização do Seminário, várias entidades se comprometeram em aprofundar o diálogo social para combater o trabalho precário e promover a retomada do desenvolvimento da indústria do Calçado no município de Jaú. Uma dessas entidades é a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (ABICALÇADOS). Prefeitura e sindicato patronal também aceitaram o desafio proposto pelo Sindicato dos Calçadistas. “A expectativa é de lançar, dentro dos primeiros meses de 2017, o Fórum Tripartite para o Desenvolvimento da Indústria Calçadista de Jaú, aponta Miro Jacintho.  De acordo com o sindicalista, o Fórum reunirá representantes dos trabalhadores, dos empresários e do poder público entorno de uma pauta voltada para o crescimento da indústria de calçados no município, para a promoção do emprego e ao combate ao trabalho precário.

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