Conselho do FGTS muda limites do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) esteve reunido na segunda-feira (06/02), em caráter extraordinário, para deliberar sobre a correção dos limites de valor do imóvel e de renda para aquisições do Programa Minha Casa Minha Vida e Pró-Cotista com recursos do FGTS.

A matéria foi defendida pela CUT e demais entidades da sociedade civil com o objetivo de estimular o mercado e fomentar a política habitacional, buscando sua recuperação depois de um ano de dificuldades no setor, além de propiciar o escoamento de imóveis prontos e ainda não comercializados. Para Claudio da Silva Gomes, conselheiro que representa a CUT, a ação deverá provocar o mercado de construção civil e gerar empregos.

Os novos limites para o valor dos imóveis foram corrigidos em 6,7%. O maior valor passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil. A faixa de renda das famílias para enquadramento em habitação popular, por sua vez, foi reajustada em 7,7%, passando para R$ 7 mil.

Foi também criada uma nova faixa para quem extrapola a renda, fora da habitação popular e sem direito a desconto, que vai até R$ 9 mil. Esta faixa pretende socorrer o SBPE devido à escassez de recursos da poupança e pagará juros maiores que o pró-cotista. A nova faixa é a princípio provisória e deve ser reavaliada ao longo do ano a partir da evolução do setor da construção e da saúde financeira do FGTS.

As faixas de renda para enquadramento no desconto, por sua vez, foram corrigidas de forma diferenciada, sendo a primeira corrigida em 11,1%. A ideia, segundo Cláudio, é que estas medidas estimulem o mercado e tenham impacto significativo na geração de emprego ao longo de 2017.

Na reunião, o governo se comprometeu, ainda, com o calendário de saques das contas inativas, que devem iniciar em março, e com a fixação da data para a distribuição dos lucros do Fundo, que deve ser feita em agosto. Ficou também definida ampliação da possibilidade de o trabalhador pagar as prestações atrasadas do seu financiamento imobiliário até dezembro.

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