Justiça do Trabalho reintegra calçadista demitida em período pré-aposentadoria

Ação foi movida pelo departamento jurídico do Sindicato

Mesmo estando em período “pré-aposentadoria” e ter avisado a empresa sobre tal condição, como determina a atual convenção coletiva da categoria, uma trabalhadora foi demitida pela Avanzato em dezembro do ano passado.   Ela procurou o departamento jurídico do Sindicato que moveu imediatamente uma ação judicial por sua reintegração. “A convenção coletiva dos trabalhadores calçadistas de Jaú prevê uma estabilidade no emprego de 15 meses antes do requerimento de aposentadoria, desde que o trabalhador/a esteja na empresa por no mínimo 2 anos”, explica Marcos Moreira, advogado do Sindicato que representou a trabalhadora no processo judicial. A manutenção da cláusula sobre estabilidade no emprego em período pré-aposentadoria foi uma das conquistas do Sindicato nas negociações da Campanha Salarial de 2016.

A decisão do Juíz Paulo B. C. de Almeida Prado Bauer, substituto da  2.º Vara da Justiça do Trabalho de Jaú, determinou a reintegração imediata da trabalhadora na mesma função, recebendo o mesmo salário e tendo as mesmas condições de trabalho de antes de sua demissão. Caso a Avanzato descumpra a sentença, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 300,00. “Foi uma vitória importante não só para esta trabalhadora, mas para toda a categoria, pois trata-se de uma demonstração de que os calçadistas não estão sozinhos caso decidam lutar por seus direitos.  O Sindicato conta com um departamento jurídico totalmente comprometido e qualificado para a defesa de todos os direitos seja da Convenção Coletiva, seja da legislação trabalhista como um todo”, aponta Miro Jacintho, presidente do Sindicato.

Anúncios