Sindicato dos Calçadistas denuncia aos órgãos competentes a “não aceitação de atestados médicos”

Em reunião com no CEREST/Bauru, Sindicato apontou diversas irregularidades cometidas por empresas de calçados de Jaú. Órgão prometeu agir

 

– Redação STICJ – No último dia 28, o Sindicato dos Calçadistas de Jaú realizou uma reunião com a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/Bauru) Márcia Araújo. Dentre os assuntos, o Sindicato denunciou a “não aceitação de atestados médicos” por parte das empresas de calçadistas de Jaú. “Tentamos dialogar com o Sindicato patronal para que as empresas deixassem de recusar os atestados, mas foi em vão. Nos resta denunciar aos órgãos competentes que realizarão fiscalizações. Este não é o melhor caminho pois pode gerar sérias penalizações às empresas, mas diante da inflexibilidade do Sindicato patronal não nos resta outra opção. Nosso papel é defender o trabalhador”, afirma Flávio Coutinho, dirigente sindical que participou da reunião.

O CEREST/Bauru reafirmou que as empresas que não aceitam atestados médicos do SUS ou da rede particular de saúde, estão agindo em desacordo com a legislação vigente e podem ser fiscalizadas, notificadas e até multadas, caso não corrijam o problema. Segundo um dos médicos do trabalho do órgão, Dr. José Archangelo Garcia, que participou da reunião, o papel do médico contratado pela empresa seria atestar a aptidão para o retorno ao trabalho após alta médica e que a empresa não pode questionar, sem investigação específica, a validade ou não dos atestados médicos.

O sindicalista Flávio Coutinho alerta que a emissão de atestados falsos é crime previsto na legislação. “Se a empresa desconfiar de tal crie deve investigar e denunciar. Caso a denúncia seja comprovada, o trabalhador poderá ser demitido por justa causa. Isso não significa que a empresa pode recusar os atestados”, comenta Coutinho.

O CEREST/Bauru se comprometeu em agir em conjunto com o Sindicato de Trabalhadores, Sindicato patronal e Secretaria Municipal de Saúde de Jaú para sanar o problema. Segundo o órgão, caso as ações não surtam efeitos positivos, medidas mais drásticas de fiscalização e penalização podem ser tomadas.Card atestato pag. 4

 

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