PIS começa a ser pago no dia 27 de julho

Novas regras sobre valores prejudicam os mais vulneráveis

 

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (3), o cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep de 2017 e 2018. Os recursos começam a ser pagos a partir de 27 de julho.

Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano. Já os nascidos entre janeiro a junho, vão receber no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Para ter direito ao abono do PIS é preciso:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Valores

É preciso prestar atenção com as mudanças no regulamento do PIS/PASEP para quem for receber este ano. O Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, desde que a nova regra foi adotada. Sendo assim, o valor a ser recebido não é mais 1 salário mínimo e sim proporcional aos meses efetivamente trabalhados.

Segundo as novas regras, aprovadas pelo governo federal, o pagamento este ano também será feito pela proporção do número de meses que a pessoa trabalhou no ano-base. Portanto, não é mais suficiente um mês apenas de trabalho para receber o valor integral do abono.

Veja exemplos de como ficará o valor, tendo em vista o salário mínimo atual de R$ 937,00:

Quem trabalhou um mês receberá R$ 79,002; 2 meses, R$ 157,00; 3 meses, R$ 235,00; 4 meses, R$ 313,00; 5 meses, R$ 391,00; 6 meses, R$ 469,00; 7 meses, R$ 547,00; 8 meses, R$ 625,00; 9 meses, R$ 703,00; 10 meses, R$ 781,00; 11 meses, R$ 859,00; e, por fim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano base receberá R$ 937,00.

 

Tabela PIS

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