Campanha Salarial: Patrões apostam na Reforma Trabalhista para promover calotes das verbas rescisórias

Além de não avançar nas negociações, Sindicato Patronal quer adiantamento exclusivo da Reforma Trabalhista, abrindo as portas para o calote nas homologações –

 

Jaú – Em nova rodada de negociações salariais, realizada nesta sexta-feira, dia 18, os patrões negaram, mais uma vez, em conceder aumento real nos salários e reajuste significativo na cesta básica. Mesmo com o setor em alta, os empresários querem apenas repor a inflação do período, que é de 2,56%. O valor oferecido para a cesta básica é de R$ 175,00 para quem não tiver nenhuma falta no mês corrente, e R$ 110,00 para os trabalhadores que faltarem.

 

Patrões querem adiantar a Reforma Trabalhista e abrir a porta para calote nas homologações

Como se não bastasse a insignificância da contraproposta dos patrões sobre as cláusulas econômicas, eles querem adiantar a Reforma Trabalhista de forma exclusiva para as empresas do setor calçadista de Jaú. “É uma petulância sem limites dos empresários do setor de calçados de Jaú, se acharem no direito de aplicar a Reforma Trabalhista, antes mesmo da nova legislação começar a valer”, rebate Miro Jacintho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas.

 

Entenda o que os patrões querem

A Reforma Trabalhista terá validade somente a partir do dia 11 de novembro, mas o Sindicato patronal quer retirar da Convenção Coletiva, a cláusula que garante que todas as homologações devem ser feitas no Sindicato, com assistência profissional gratuita para o trabalhador/a.   “Um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho devem respeitar a legislação vigente no ato da assinatura. Esta nova lei das homologações, assim como os demais 116 pontos da Reforma Trabalhista ainda não estão valendo”, alerta o departamento jurídico do Sindicato.

A proposta do Sindicato Patronal é que os trabalhadores concordem em adiantar a Reforma Trabalhista, sancionada por Michel Temer (PMDB) e permitam que as homologações sejam feitas na empresa, sem o acompanhamento do Sindicato. “O que os patrões querem é abrir as portas para o calote”, denuncia Flávio Coutinho, dirigente do Sindicato.

A Reforma Trabalhista garante ao patrão a quitação dos débitos, caso o trabalhador/a assine os documentos, mesmo que o empregado/a não tenha recebido nenhum centavo. “Assinou, perdeu todos os direitos. Não haverá como recorrer na Justiça do Trabalho”, comenta Coutinho.

 

Aposta no calote

Nos últimos dois meses, foram realizadas 333 homologações na sede do Sindicato. Em 29 delas os patrões deram calote nos trabalhadores. Muitas outras foram feitas com “ressalvas”, ou seja, o trabalhador assina como forma de ter acesso ao FGTS e Seguro Desemprego, mas recorre na Justiça do Trabalho sobre questões pontuais, como a falta de pagamento de horas extras, ausência de recolhimentos previdenciários, dentre outros problemas comuns na categoria.

“Tem muito empresário caloteiro por aí e o Sindicato patronal está fazendo o jogo desses maus exemplos. Se não é para dar calote, por qual razão eles querem que os trabalhadores/as assinem suas homologações sem saber o que estão assinando? Por que eles querem dificultar a fiscalização do Sindicato nas homologações?” questiona Miro Jacintho.

 

Próxima rodada de negociações

A próxima rodada de negociações será na próxima semana. O Sindicato patronal garantiu que entre os dias 22 e 23 fará sua contraproposta final. Caso isso ocorra, os trabalhadores/as serão convocados para avaliar se aceitam ou rejeitam a contraproposta patronal numa assembleia específica. “Não há dúvida que os patrões estão apostando alto na falta de mobilização e participação da categoria.  É muito importante que todos/as participem dessa assembleia, cuja data divulgaremos em breve”, conclamou Jacintho.

 

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