Sindicato dos trabalhadores desmente Nota do SINDICALÇADOS

Entidade registra Boletim de Ocorrência por calúnia

 

Em reunião na tarde desta sexta-feira, 25, a direção executiva do Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas de Jaú decidiu tomar todas as medidas legais cabíveis diante das afirmações feitas pelo Sindicato Patronal, por meio de Nota Pública,  “de que o Sindicato dos Trabalhadores estaria cobrando pelo serviço de homologação”. “Tal afirmação é caluniosa e passiva das consequências penais estabelecidas em lei”, afirma Miro Jacintho, presidente da entidade.  Um Boletim de Ocorrência foi registrado logo após a decisão.

Na ocasião, a direção do Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas decidiu publicar os seguintes esclarecimentos:

  • Todas as cobranças efetuadas pelo Sindicato dos Calçadistas observam atentamente a legislação, garantindo direito à oposição, quando o mesmo é previsto por lei. O Sindicato dos Calçadistas reafirma sua posição favorável ao fim do Imposto Sindical e acredita que a filiação é o caminho para o fortalecimento da entidade frente às lutas em defesa dos trabalhadores/as.

 

  • Ao contrário do afirmado na Nota do SINDICALÇADOS, a retirada da cláusula que dá garantia de fiscalização nas homologações, embora importante, não é o principal ponto de divergência nas negociações da Campanha Salarial 2017. Sobre as homologações temos clareza que esta Convenção está sendo negociada à luz da atual legislação e a Reforma Trabalhista ainda não está em vigor. Portanto, não podemos e nem devemos conceder aos patrões, um direito que eles ainda não têm. Neste sentido, a principal divergência na mesa de negociações se refere ao fato dos patrões negaram todas as reivindicações dos trabalhadores, incluindo aumento real e reajuste decente na cesta-básica.

 

  • Sobre as novas regras para homologação, temos clareza das mudanças previstas pela Reforma Trabalhista. Isso não significa que o Sindicato dos Trabalhadores deve deixar de lutar para que as verbas rescisórias sejam, de fato, garantidas no ato da homologação. Mensalmente, realizamos mais de 100 homologações na sede do Sindicato. Sabemos bem o que está por trás do desejo incontrolável dos patrões em evitar a fiscalização no ato da rescisão.

 

  • Por razões obvias, os patrões omitiram informações importantes sobre a Reforma Trabalhista. A principal delas é de que não haverá obrigatoriedade das empresas em comunicarem o Sindicato, muito menos o Ministério do Trabalho, sobre dia e horário das homologações. Outra informação omitida pelo Sindicato Patronal se refere ao termo de quitação de débitos, que poderá ser assinado pelo trabalhador/a e impossibilitará futuras ações judiciais. E tem mais: as empresas poderão impor a chamada “demissão negociada”. Neste caso, os patrões se livrarão do pagamento de metade da multa sobre o FGTS e do aviso prévio. Tudo isso fará parte do contexto das homologações.

 

  • Mesmo se a Reforma Trabalhista estivesse em plena validade, ela prevê que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Logo, a postura natural do Sindicato dos Trabalhadores é o de negociar para que as homologações continuem sendo feitas sob fiscalização e acompanhamento profissional do Sindicato, e informando ao trabalhados sobre cada centavo que é seu de direito.
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