Dia 20 de novembro é feriado da Consciência Negra em Jaú. Fique de olho no seu direito à folga

Mesmo com a Reforma Trabalhista valendo, empresas não podem deixar de conceder folga ou pagar horas extras –

Por: Redação STICJ

Algumas empresas estão achando que podem tudo com a Reforma Trabalhista, mas não podem. Obrigar o trabalho no feriado ou dia de folga é ilegal.

Segundo a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor no último dia 11, que retira uma série de direitos dos trabalhadores, existe uma série de questões que  podem ser negociadas diretamente entre empregado e empresa, mas o direito às folgas e feriados são regras da Constituição Federal, e isso não mudou com a Reforma.

 

Troca de dias

A Reforma Trabalhista permite a livre negociação sobre a troca do feriado. Dessa forma, caso o trabalhador/a concorde, poderá trocar o dia 20 de novembro por outro dia. Mas a negociação deve ser individual, ou seja, cada um(a) decide se irá ou não trabalhar no feriado.

Outra situação possível é o pagamento das horas extras com os acréscimos previstos na Convenção Coletiva.

 

Sindicato alerta:

Caso alguma empresa  se utilize da coação para o trabalho no feriado do dia 20 de novembro, os trabalhadoras devem denunciar imediatamente ao Sindicato que manterá a identidade do autor da denúncia em absoluto sigilo.

Consciência negra – Conheça o motivo da data:

O dia 20 de novembro faz menção à consciência negra, a fim de ressaltar as dificuldades que os negros passam há séculos. No Brasil, apesar de muitas pessoas julgarem não haver racismo, o mercado de trabalho é um exemplo claro de que ainda é preciso avançar muito.

Segundo os dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) pelo Sistema PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), os negros são maioria na População Economicamente Ativa – PEA, nas regiões analisadas: Fortaleza (83,0%), Recife (77,7%) e Salvador (92,4%). Em São Paulo eram 38,4%, e, em Porto Alegre, ficava em apenas 13,3%. Apesar desse número expressivo, independentemente do peso relativo da população negra,é nela que se concentra o maior número de desempregados, os menores salários, o maior índice de trabalho informal e a menor incidência de cargos de chefia. Estes dados se refletem na juventude negra que é a principal vítima de assassinatos no país.

A data:

A escolha do 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra foi em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, em consequência de sua morte. Trata-se de um feriado adotado por diversos municípios em todo o país. Jaú é um deles.

O Dia Nacional da Consciência Negra serve para alavancar uma série de debates com objetivo de promover o fim do racismo tanto no mercado de trabalho, quanto na vida. Durante todo o mês de novembro governos municipais, estaduais e federal realizam (ou deveriam realizar) em parceria com entidades da sociedade civil organizada, uma séria de atividades voltados à consciência de que o Brasil ainda é um país racista e que é preciso que hajam políticas públicas capazes de promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, brancos e negros.

 

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