3 regras sobre Atestado Médico que todos os trabalhadores calçadistas de Jaú precisam saber –

1 – A legislação garante aos trabalhadores e trabalhadoras, o abono dos dias em que  estiver sob tratamento médico. O mesmo ocorre para exames e tratamento odontológico, desde que solicitados pelo profissional de saúde e devidamente comprovados por meio de atestados.

2 – Nenhuma empresa pode rejeitar um atestado médico. Caso haja desconfiança sobre a legitimidade do documento, o empregador deverá comunicar os órgãos responsáveis e denunciar o profissional médico que emitiu o documento para que o caso seja devidamente apurado. Caso fique comprovado que se trata de uma fraude, a empresa tem direito em demitir o trabalhador/a por justa causa.

3Atestado X Cesta Básica: Nas negociações salariais de 2017, o Sindicato conquistou o fim do desconto compulsório do abono do vale-cesta em caso de faltas por razões de saúde. Assim, o trabalhador/a deve apresentar o Atestado que só poderá ser rejeitado pelo médico da empresa e “por escrito”. O documento emitido pelo profissional médico contratado pela empresa deve conter os motivos pelos quais o atestado foi rejeitado, deve ser datado e assinado e a empresa é obrigada a emitir cópia para o trabalhador e para o Sindicato.

Orientações:

O departamento jurídico do Sindicato orienta os trabalhadores que tiveram seus atestados rejeitados ou sofreram algum tipo de prejuízo, como desconto no vale-cesta ou desconto do dia de trabalho, que denunciem a irregularidade ao sindicato. “Tomaremos todas as providências para que os direitos sejam garantidos”, afirma Miro Jacintho, presidente.

Canais para denúncias

O jeito mais prático de denunciar alguma irregularidade para o Sindicato é pela página da entidade no facebook: www.facebook.com/calcadistajau – É só clicar em “Fale Conosco” e apresentar a reclamação. A identidade do trabalhador/a será mantida em absoluto sigilo.

Os trabalhadores/as podem usar ainda o site do Sindicato: www.trabalhadoresdejau.com; ou o telefone 3601-7544

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s