Cilada: Estado de São Paulo lidera os chamados “Acordos de Demissão”. Sindicato orienta calçadistas.

Trata-se de mais uma armadilha da reforma trabalhista que traz prejuízos para os trabalhadores.

Por: Redação STICJ.

Se o trabalhador/a aderir ao “acordo de demissão”, ao invés de 40%,  recebe 20% da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (23), em todo o país foram mais de 11 mil acordos dessa espécie realizados no mês de fevereiro. O Estado de São Paulo liderou o ranking, registrando 3.257 acordos de demissão entre patrões e empregados, sem o acompanhamento dos Sindicatos.

Sindicato orienta calçadistas

A orientação do Sindicato para os calçadistas de Jaú é que não assinem, em hipótese alguma, nenhum documento sobre demissão ou rescisão de contrato, sem antes consultar a entidade ou receber os valores devidos. “Existem trabalhadores que estão assinando rescisões com a promessa da empresa sobre a liberação do Fundo de Garantia e Seguro Desemprego, mas estão sendo enganados. O que acontece é que estão dando à empresa uma quitação dos débitos trabalhistas, o que dificulta as ações judiciais em caso do não pagamento das verbas rescisórias”, alerta o presidente da entidade, Miro Jacintho.

“Nosso departamento jurídico está à disposição para garantir o acesso aos recursos do FGTS e Seguro-Desemprego. Ninguém deve assinar a rescisão sem receber o acerto”, destacou Jacintho.

O Sindicato lançará, na próxima semana, um boletim específico sobre o assunto.

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