Sindicato detecta golpe de empresa no Aviso Prévio. “Ação judicial envolverá a fábrica e seu escritório de contabilidade”

O Sindicato dos Calçadistas de Jaú constatou, por meio de testemunhos, um golpe aplicado por uma determinada empresa no processo de demissão de trabalhadores.  O golpe envolve o Aviso Prévio, recursos do FGTS, Seguro Desemprego e verbas rescisórias.

O “esquema”

Demonstrando total má fé, a empresa teria exigido a assinatura de 2 tipos de aviso prévio: um convencional, enquadrando a demissão como sendo “sem justa causa”, e outro que, invés de ser uma cópia fiel do primeiro, continha um texto diferente em que o trabalhador estava, na realidade, pedindo sua própria demissão. Além disso, a empresa não fornecia nenhuma cópia dos documentos para o trabalhador.

Questionado, o dono da empresa afirmou estar sendo orientado pelo próprio escritório que, por sua vez,  também será acionado judicialmente no processo de defesa dos trabalhadores prejudicados. “É ainda mais grave que não cumprir a legislação trabalhista. Trata-se de um golpe digno de estelionato”, explica Miro Jacintho, presidente do Sindicato.

Outras irregularidades

A investigação feita pelo Sindicato constatou ainda que a empresa exige dos demitidos, o pagamento de uma multa no valor de 50% do saldo do FGTS, o que contraria qualquer legislação trabalhista.

O Sindicato investiga ainda supostos atrasos nos recolhimentos de FGTS e INSS. “A reforma trabalhista possibilitou a homologação na empresa sem o acompanhamento do Sindicato. Tal fato escancarou as portas para irregularidades, calotes e crimes como estes”, destacou Flávio Coutinho, dirigente do Sindicato.

 

Ação Judicial

O departamento jurídico do sindicato irá representar os trabalhadores prejudicados junto à Justiça do Trabalho. “Iremos envolver também o escritório de contabilidade na ação, pois é o tipo de fraude que só pode ser cometida se for em conluio com os contadores da empresa. Estamos avaliando se caberá uma ação criminal contra os proprietários e contadores, já que o esquema também fraudou o FGTS e o Seguro Desemprego”, informa Jacinhto.

O nome da empresa e do escritório de contabilidade serão mantidos em sigilo até o protocolo da ação na Justiça do Trabalho.

Alerta

O Sindicato alerta os trabalhadores e trabalhadoras para este tipo de fraude e orienta que nenhum documento sobre homologação seja assinado, sem antes consultar a entidade sindical representativa. O trabalhador/a têm direito em receber uma via de todos os documentos que assina.

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