Após fim do Ministério do Trabalho, agências na região de Jaú foram fechadas

Barra Bonita e Pederneiras, entre outras cidades da região, já não contam mais com o atendimento

Por: Redação STICJ

Ao tomar posse, a primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, do PSL, extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, cujas incumbências passaram a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça de Sérgio Moro e de outras pastas. Apesar da promessa de que na prática nada iria mudar, as consequências da extinção de um dos mais importantes ministérios, criado em 1930, por Getúlio Vargas,   começa a afetar os trabalhadores e trabalhadoras da região de Jaú.

É que as agências ligadas à Gerência Regional de Bauru estão fechando. Na região, os atendimentos em Barra Bonita, Pederneiras e Lençóis Paulista foram extintos, juntamente com os de Avaré, Lins, Promissão e Pirajuí.

Consequências para os trabalhadores

Para o presidente do Sindicato, Miro Jacintho, o fechamento dessas agências não afeta somente os trabalhadores que vivem nas áreas urbanas e rurais desses municípios. “É claro que toda a demanda irá para os municípios maiores, sobrecarregando ainda mais o atendimento em cidades como Bauru, Jaú e Botucatu”, avaliou o sindicalista.

Fiscalização

Um dos principais papeis do Ministério do Trabalho é a fiscalização sobre saúde e segurança no trabalho. Contudo, junto com a extinção do órgão, o governo de Jair Bolsonaro anunciou a extinção e revisão de diversas Normas Regulamentadoras que estabelecem regras para proteção da vida e da saúde dos empregados.

Órgãos especializados em saúde e segurança no trabalho em conjunto com entidades sindicais criticaram o anúncio e estão tomando providências jurídicas para impedir a extinção de diversas Normas Regulamentadoras que servem para proteger os trabalhadores dos ambientes de trabalho periculosos  e  insalubres, além de estabelecer um série de regras de proteção e medidas obrigatórias,  como a CIPA, por exemplo.

Além disso, é a gerência regional do Ministério do trabalho, o órgão responsável pela fiscalização sobre a carteira assinada. “É um desmonte total. O trabalhador está cada vez mais sem nenhum tipo de amparo do poder público. O Ministério do Trabalho sempre agiu em conjunto com os sindicatos nas fiscalizações e correções das irregularidades cometidas pelas empresas, mas tudo aponta para que sua atuação seja extinta a curto prazo”, denunciou Jacintho.

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