Sindicato conquista reintegração de trabalhador com estabilidade legal. Entidade orienta como proceder

Grávidas, vítimas de acidentes de trabalho e trabalhadores em vias de aposentadoria devem ficar atentos

Uma decisão da 2.ª Vara do Trabalho de Jaú determinou a reintegração de um dirigente sindical. A Justiça reconheceu que a demissão foi ilegal, por se tratar de um trabalhador com estabilidade por causa do mandato sindical.

“Essa vitória foi importante não só sob o ponto de vista das garantias sobre representação sindical, mas também sobre outros tipos de estabilidade, como gravidez, por exemplo”, explica Miro Jacintho, presidente do Sindicato dos Calçadistas de Jaú.

Para o dirigente, a empresa não pode demitir trabalhadoras que gozam de estabilidade por gravidez até que o CNPJ seja encerrado. “Enquanto a fábrica tiver o CNPJ aberto, o contrato de trabalhadores que contam com estabilidade legal não pode se encerrado e a empresa é obrigada a honrar salário e benefícios normalmente, mesmo se não estiver funcionando.

Redução de Jornada

O departamento jurídico da entidade alerta que a redução de jornada para trabalhadoras grávidas ou pessoas em vias de aposentadoria é permitido, assim como a suspensão temporária do contrato, mas ressalta que “suspensão não é demissão”. Caso a empresa demita após o período de suspensão, quem tem direito à estabilidade no emprego, por razão de gravidez, retorno de licenças como maternidade ou acidente de trabalho, ou mesmo por estar prestes a se aposentar, deve procurar o sindicato imediatamente.

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