Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª região (Vara/Tietê) emitiu nesta semana uma decisão impedindo um determinado escritório de contabilidade em orientar seus clientes a não realizarem o desconto em folha das contribuições sindicais conforme determina a MP 873, que vem causando enorme insegurança jurídica para as empresas. Em todo o país, inúmeras sentenças anularam os efeitos da MP por razão de sua inconstitucionalidade e … Continuar lendo Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

Ministério Público do Trabalho publica Nota Técnica favorável à taxa negocial aprovada em assembleias

Segundo o órgão, a reforma trabalhista obriga um novo olhar para o custeio e organização dos sindicatos. Escrito por: Redação CNTRV •   No último dia 26, a Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, publicou uma Nota Técnica na qual afirma que a assembleia dos trabalhadores, convocada pelo Sindicato, “é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao … Continuar lendo Ministério Público do Trabalho publica Nota Técnica favorável à taxa negocial aprovada em assembleias