MP 881: Liberação do trabalho aos domingos, prejuízo nas horas extras e piora na fiscalização são alguns dos pontos que prejudicam trabalhadores

Os estragos da MP 881 Se a MP 881 aprovada pelos deputados também for aprovada no Senado, onde está tramitando, todos os trabalhadores e trabalhadoras do país poderão ser escalados para aos domingos, independentemente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Além disso, com as mudanças previstas no registro de ponto, os patrões nunca mais vão pagar hora extra. Para completar, as mudanças … Continuar lendo MP 881: Liberação do trabalho aos domingos, prejuízo nas horas extras e piora na fiscalização são alguns dos pontos que prejudicam trabalhadores

Aprovada em comissão sem alarde, MP de Bolsonaro promove “nova reforma trabalhista”

Medida altera 36 artigos da CLT, dificultando fiscalização e fragilizando direitos dos trabalhadores Por: Redação Brasil de Fato O próximo semestre legislativo, que começa oficialmente em 1º de agosto, deverá trazer a bordo mais uma investida contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta de votações no plenário da Câmara, está uma medida provisória (MP) que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Editada … Continuar lendo Aprovada em comissão sem alarde, MP de Bolsonaro promove “nova reforma trabalhista”

Prazo para sacar o abono salarial termina nesta sexta. Veja se tem direito

Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou, no máximo, dois salários por mês tem direito ao benefício PIS/Pasep que varia de R$ 84 a R$ 998   Termina nesta sexta-feira (28) o prazo sacar o abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2018-2019. Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou, no máximo, … Continuar lendo Prazo para sacar o abono salarial termina nesta sexta. Veja se tem direito

Contribuição sindical por boleto fere princípio da liberdade sindical, diz MPT

Em audiência pública no Senado, subprocurador-geral do MPT afirma que MP 873/2019 é inconstitucional, fere o princípio da liberdade sindical e acordos internacionais assinados pelo Brasil Escrito por: Redação CUT A medida provisória (MP) 873/2019, que proíbe os sindicatos de estabelecerem o desconto prévio das contribuições em folha de pagamento é inconstitucional, afirmou o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (24), durante audiência pública … Continuar lendo Contribuição sindical por boleto fere princípio da liberdade sindical, diz MPT

Justiça do Trabalho decide: empresas de calçados de Jaú são obrigadas a realizar o desconto em folha das contribuições sindicais

MP 873 foi considerada inconstitucional e antissindical. Por: Redação STICJ –   Nos últimos dias, a Justiça do Trabalho emitiu uma série de decisões favoráveis ao Sindicato dos Calçadistas de Jaú, obrigando as empresas em realizarem das mensalidades sindicais diretamente na folha. Nas decisões, a Justiça reconheceu a inconstitucionalidade da MP 873 e as práticas antissindicais nelas contidas. Na mesma linha, seguem outras milhares de … Continuar lendo Justiça do Trabalho decide: empresas de calçados de Jaú são obrigadas a realizar o desconto em folha das contribuições sindicais

Após fechamento de fábrica, trabalhadores recorrem ao Sindicato para garantir direitos

Contribuintes terão assistência jurídica gratuita – Por: Redação STICJ   A empresa Costume Nacional fechou as portas nesta semana e deixou 15 trabalhadores sem pagamento dos salários de abril e das verbas rescisórias. O Sindicato dos Calçadistas de Jaú tomou as providências na tentativa de garantir os pagamentos. Miro Jacintho, presidente da entidade,  explica que diante de uma situação como essa, o Sindicato é o … Continuar lendo Após fechamento de fábrica, trabalhadores recorrem ao Sindicato para garantir direitos

Sindicato detecta golpe de empresa no Aviso Prévio. “Ação judicial envolverá a fábrica e seu escritório de contabilidade”

O Sindicato dos Calçadistas de Jaú constatou, por meio de testemunhos, um golpe aplicado por uma determinada empresa no processo de demissão de trabalhadores.  O golpe envolve o Aviso Prévio, recursos do FGTS, Seguro Desemprego e verbas rescisórias. O “esquema” Demonstrando total má fé, a empresa teria exigido a assinatura de 2 tipos de aviso prévio: um convencional, enquadrando a demissão como sendo “sem justa … Continuar lendo Sindicato detecta golpe de empresa no Aviso Prévio. “Ação judicial envolverá a fábrica e seu escritório de contabilidade”

Beneficiários do BPC precisam se cadastrar pra garantir pagamento

Governo divulga novo calendário de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Medida será realizada de acordo com o mês de aniversário. Os que nasceram em janeiro serão os primeiros prejudicados Por: Redação CUT Segundo o Ministério da Cidadania, mais de um milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram suas inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do … Continuar lendo Beneficiários do BPC precisam se cadastrar pra garantir pagamento

Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª região (Vara/Tietê) emitiu nesta semana uma decisão impedindo um determinado escritório de contabilidade em orientar seus clientes a não realizarem o desconto em folha das contribuições sindicais conforme determina a MP 873, que vem causando enorme insegurança jurídica para as empresas. Em todo o país, inúmeras sentenças anularam os efeitos da MP por razão de sua inconstitucionalidade e … Continuar lendo Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais