Proposta de Emenda à Constituição prevê carga horária de 10 horas diárias

PEC 300, que teve parecer positivo na CCJ da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê jornada diária de até 10 horas e consolida prevalência do negociado sobre o legislado –   Por: Rede Brasil Atual No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da … Continuar lendo Proposta de Emenda à Constituição prevê carga horária de 10 horas diárias

Nas férias, trabalhador não pode ser incomodado pelo patrão, nem por Whatsapp

Saiba quais são seus direitos. Natal, Réveillon, verão, férias escolares, a combinação que muitos trabalhadores e trabalhadoras consideram perfeita para aproveitar o merecido período de descanso após 12 meses de trabalho. Com as alterações da reforma Trabalhista, que prevê a divisão das férias em até três períodos, e o aumento do uso do WhatsApp no trabalho, o que poderia ser um período de descanso pode … Continuar lendo Nas férias, trabalhador não pode ser incomodado pelo patrão, nem por Whatsapp

Em 5 anos, cresce 96% total de empresas que não pagam o 13º salário

Apenas em 2017, 2.588 empresas foram multadas. Quem não receber no prazo determinado pela Lei deve denunciar em seu sindicato. Escrito por: Redação CNM O número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de … Continuar lendo Em 5 anos, cresce 96% total de empresas que não pagam o 13º salário

13.º SALÁRIO: Fique atento aos prazos

Primeira parcela deve ser paga nesse mês de novembro Por: Redação STICJ   A 1.ª parcela do décimo terceiro salário deve deve ser paga até o dia 30 de novembro. Nesse primeiro pagamento, não pode haver nenhum desconto. Já na segunda parcela,  paga até o dia 20 de dezembro, incidirá o desconto do INSS e imposto de renda, caso o trabalhador/a seja contribuinte. “É importante … Continuar lendo 13.º SALÁRIO: Fique atento aos prazos

Dia 31 de dezembro é o último dia da regra 85/95 para aposentadoria. Sindicato faz o cálculo para calçadistas

Quem pretende requerer o benefício somando tempo de contribuição com idade, deve correr contra o tempo. Por: Redação STICJ  – Termina no dia 31 de dezembro, o prazo para os trabalhadores solicitarem aposentadoria pela fórmula 85/95. A partir de 2019, a fórmula será alterada para  86/96. Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras, cujo tempo de contribuição somado à idade é igual ou superior à 85 … Continuar lendo Dia 31 de dezembro é o último dia da regra 85/95 para aposentadoria. Sindicato faz o cálculo para calçadistas

Sindicato dos Calçadistas denuncia trabalho precário e práticas antissindicais no setor

Presidente falou na Tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 29 Por: Redação STICJ A sessão ordinária da Câmara Municipal de Jahu dessa segunda-feira, 29, começou com a denúncia do presidente do Sindicato dos Calçadistas, Miro Jacintho, sobre o trabalho precário no setor e práticas antissindicais promovidas pelo sindicato patronal. O sindicalista falou na Tribuna para vereadores e plenário e seu discurso foi transmitido para … Continuar lendo Sindicato dos Calçadistas denuncia trabalho precário e práticas antissindicais no setor

Carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro ampliaria a informalidade

“Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação”, diz pesquisadora da Unicamp   Por: Redação RBA. Uma “nova carteira de trabalho verde e amarela” é a única proposta que consta no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para combater o desemprego, o mais grave problema econômico do país que atualmente atinge 12,7 milhões de … Continuar lendo Carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro ampliaria a informalidade

Aposentado que precisa de ajuda permanente pode receber 25% a mais no benefício

Decisão é do STF e vale para aposentados por idade ou por tempo de contribuição que comprovarem dependência de outra pessoa. Para secretário da CUT, valor de quem ganha menos deve ser maior. INSS vai recorrer   Por: Redação CUT   Todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros terão direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício mensal pago pela … Continuar lendo Aposentado que precisa de ajuda permanente pode receber 25% a mais no benefício

No Rio de Janeiro, Ministério Público do Trabalho confirma: Benefícios da Convenção Coletiva devem ser exclusivos para sócios e contribuintes do Sindicato

Com a reforma trabalhista em pleno vigor, o Ministério Público do Trabalho concordou, em decisão proferida no Rio de Janeiro, que sindicatos devem estabelecer benefícios exclusivos para sócios e contribuintes nas Convenções e Acordos Coletivos. Segundo o MPT, existem várias cláusulas em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que não são regidas por legislação específica e dependem de negociação feita pelo Sindicato. Dessa forma, segundo … Continuar lendo No Rio de Janeiro, Ministério Público do Trabalho confirma: Benefícios da Convenção Coletiva devem ser exclusivos para sócios e contribuintes do Sindicato