Proposta de Emenda à Constituição prevê carga horária de 10 horas diárias

PEC 300, que teve parecer positivo na CCJ da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê jornada diária de até 10 horas e consolida prevalência do negociado sobre o legislado –   Por: Rede Brasil Atual No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da … Continuar lendo Proposta de Emenda à Constituição prevê carga horária de 10 horas diárias

Homologação: Calote em verbas rescisórias aumentou após reforma trabalhista

Após 1 ano da reforma trabalhista que tirou dos trabalhadores/as o direito da homologação segura (feita na sede do Sindicato com o acompanhamento de um profissional qualificado) as reclamações sobre calotes em verbas rescisórias aumentaram no setor calçadista de Jaú. “Muitos trabalhadores só descobrem que foram prejudicados depois de assinarem os documentos. Por essa razão orientamos todos os demitidos/as a procurarem o Sindicato antes da … Continuar lendo Homologação: Calote em verbas rescisórias aumentou após reforma trabalhista

Nas férias, trabalhador não pode ser incomodado pelo patrão, nem por Whatsapp

Saiba quais são seus direitos. Natal, Réveillon, verão, férias escolares, a combinação que muitos trabalhadores e trabalhadoras consideram perfeita para aproveitar o merecido período de descanso após 12 meses de trabalho. Com as alterações da reforma Trabalhista, que prevê a divisão das férias em até três períodos, e o aumento do uso do WhatsApp no trabalho, o que poderia ser um período de descanso pode … Continuar lendo Nas férias, trabalhador não pode ser incomodado pelo patrão, nem por Whatsapp

Sob o clima de “pode tudo”, várias empresas violam as regras para pagamento do 13.º salário

Sindicato reforça que nada mudou na legislação. Dia 20 de dezembro foi o prazo final para o depósito da segunda parcela Uma série de denúncias chamou a atenção do Sindicato para o aumento do atraso e até mesmo mudanças ilegais nas formas de pagamento do décimo terceiro no setor calçadista de Jaú. “Além do atraso da primeira parcela que deveria ser paga até o final … Continuar lendo Sob o clima de “pode tudo”, várias empresas violam as regras para pagamento do 13.º salário

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada do INSS e não se cadastrar até 31 de dezembro terá o benefício suspenso

O governo se limitou a mandar cartas que podem não ter chegado porque o idoso ou pessoa com deficiência carentes se mudaram ou moram em locais onde os Correios não chegam. Espalhe essa informação aonde puder Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro … Continuar lendo Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada do INSS e não se cadastrar até 31 de dezembro terá o benefício suspenso

Em 5 anos, cresce 96% total de empresas que não pagam o 13º salário

Apenas em 2017, 2.588 empresas foram multadas. Quem não receber no prazo determinado pela Lei deve denunciar em seu sindicato. Escrito por: Redação CNM O número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de … Continuar lendo Em 5 anos, cresce 96% total de empresas que não pagam o 13º salário

13.º SALÁRIO: Fique atento aos prazos

Primeira parcela deve ser paga nesse mês de novembro Por: Redação STICJ   A 1.ª parcela do décimo terceiro salário deve deve ser paga até o dia 30 de novembro. Nesse primeiro pagamento, não pode haver nenhum desconto. Já na segunda parcela,  paga até o dia 20 de dezembro, incidirá o desconto do INSS e imposto de renda, caso o trabalhador/a seja contribuinte. “É importante … Continuar lendo 13.º SALÁRIO: Fique atento aos prazos