Ministério Público do Trabalho alerta: MP 873 é antissindical e inconstitucional

O órgão  divulgou nota técnica sobre o tema. Segundo o MPT, norma do governo também contraria convenções internacionais Redação  CUT A Medida Provisória (MP) nº 873, sobre contribuições sindicais, fere a Constituição e configura “grave e vedada interferência e intervenção do Estado na organização sindical”, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14) pela Coordenadoria Nacional de Promoção da … Continuar lendo Ministério Público do Trabalho alerta: MP 873 é antissindical e inconstitucional

Em Bauru, 10 mil manifestantes tomaram as ruas da região central

Protesto foi contra cortes na educação e a reforma da Previdência (Foto: Neide Carlos) Por volta das 8h da manhã desta quarta (15), os primeiros grupos de estudantes e professores vindos de escolas públicas e universidades, além de ativistas partidários e sindicais, iniciaram a concentração de frente à Câmara Municipal de Bauru, no centro da cidade. Aos poucos, os manifestantes tomaram as duas vias da … Continuar lendo Em Bauru, 10 mil manifestantes tomaram as ruas da região central

Após fechamento de fábrica, trabalhadores recorrem ao Sindicato para garantir direitos

Contribuintes terão assistência jurídica gratuita – Por: Redação STICJ   A empresa Costume Nacional fechou as portas nesta semana e deixou 15 trabalhadores sem pagamento dos salários de abril e das verbas rescisórias. O Sindicato dos Calçadistas de Jaú tomou as providências na tentativa de garantir os pagamentos. Miro Jacintho, presidente da entidade,  explica que diante de uma situação como essa, o Sindicato é o … Continuar lendo Após fechamento de fábrica, trabalhadores recorrem ao Sindicato para garantir direitos

Sindicato detecta golpe de empresa no Aviso Prévio. “Ação judicial envolverá a fábrica e seu escritório de contabilidade”

O Sindicato dos Calçadistas de Jaú constatou, por meio de testemunhos, um golpe aplicado por uma determinada empresa no processo de demissão de trabalhadores.  O golpe envolve o Aviso Prévio, recursos do FGTS, Seguro Desemprego e verbas rescisórias. O “esquema” Demonstrando total má fé, a empresa teria exigido a assinatura de 2 tipos de aviso prévio: um convencional, enquadrando a demissão como sendo “sem justa … Continuar lendo Sindicato detecta golpe de empresa no Aviso Prévio. “Ação judicial envolverá a fábrica e seu escritório de contabilidade”

Em Jaú, FATEC abre inscrições para vestibular

Alunos que pretendem solicitar isenção da taxa do vestibular devem se inscrever até quinta-feira, 2 de maio Por: Redação STICJ com informações da FATEC Jahu A FATEC divulgou calendário para o vestibular do segundo semestre de 2019. Estudantes que queiram cursar um dos cursos oferecidos pela unidade de Jaú e pretende solicitar a isenção da taxa, deve acelerar o passo. Segundo panfleto publicado pela entidade … Continuar lendo Em Jaú, FATEC abre inscrições para vestibular

Em Congresso histórico, CNTRV conquista paridade de gênero na direção

Unificação com ramo químico da CUT também marcou deliberações do 11.º Congresso da entidade Em meio à um período histórico para o movimento sindical brasileiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT, CNTRV, realizou seu 11.º Congresso nos dias 4 e 5 de abril, na cidade de São Paulo. Com participação de cerca de 80 delegados e delegadas (que debateram e  deliberaram … Continuar lendo Em Congresso histórico, CNTRV conquista paridade de gênero na direção

Em nota técnica, OAB diz que MP 873 é inconstitucional

Entidade afirma que tanto no método, quanto no conteúdo, a medida não respeita a Constituição Por: Redação STICJ Uma nota técnica emitida nesta segunda-feira, 8, pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, coloca em xeque a constitucionalidade da MP 873, que determina que os descontos das contribuições sindicais aconteçam apenas por meio de boleto bancário, o que, na prática, poderá fazer com que a ação … Continuar lendo Em nota técnica, OAB diz que MP 873 é inconstitucional

Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª região (Vara/Tietê) emitiu nesta semana uma decisão impedindo um determinado escritório de contabilidade em orientar seus clientes a não realizarem o desconto em folha das contribuições sindicais conforme determina a MP 873, que vem causando enorme insegurança jurídica para as empresas. Em todo o país, inúmeras sentenças anularam os efeitos da MP por razão de sua inconstitucionalidade e … Continuar lendo Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

Justiça do Trabalho condena empresa MM Solados por jornada extenuante e calote nas horas extras

Empresa pode recorrer da decisão Por: Redação STICJ Imagine trabalhar das 18 horas até às 6 da manhã do dia seguinte, com apenas 30 minutos de intervalo, sem receber nenhum centavo de horas extras? Esta foi a reclamação de um trabalhador feita à Justiça do Trabalho contra a empresa MM Solados, por meio do departamento jurídico do sindicato. Em decisão, a 1.º Vara da Justiça … Continuar lendo Justiça do Trabalho condena empresa MM Solados por jornada extenuante e calote nas horas extras