No Rio de Janeiro, Ministério Público do Trabalho confirma: Benefícios da Convenção Coletiva devem ser exclusivos para sócios e contribuintes do Sindicato

Com a reforma trabalhista em pleno vigor, o Ministério Público do Trabalho concordou, em decisão proferida no Rio de Janeiro, que sindicatos devem estabelecer benefícios exclusivos para sócios e contribuintes nas Convenções e Acordos Coletivos. Segundo o MPT, existem várias cláusulas em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que não são regidas por legislação específica e dependem de negociação feita pelo Sindicato. Dessa forma, segundo … Continuar lendo No Rio de Janeiro, Ministério Público do Trabalho confirma: Benefícios da Convenção Coletiva devem ser exclusivos para sócios e contribuintes do Sindicato