Décimo Terceiro: primeira parcela deve ser paga até sexta, dia 29 de novembro.

O Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas de Jaú lembra a categoria que as empresas que ainda não pagaram a primeira parcela do 13.º Salário 2019, tem até sexta-feira, dia 29 de novembro para efetuar o pagamento. De acordo com a legislação, o prazo para o depósito da primeira parcela se encerra no dia 30 de novembro. Como neste ano a data será um sábado, as empresas … Continuar lendo Décimo Terceiro: primeira parcela deve ser paga até sexta, dia 29 de novembro.

Em nota técnica, OAB diz que MP 873 é inconstitucional

Entidade afirma que tanto no método, quanto no conteúdo, a medida não respeita a Constituição Por: Redação STICJ Uma nota técnica emitida nesta segunda-feira, 8, pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, coloca em xeque a constitucionalidade da MP 873, que determina que os descontos das contribuições sindicais aconteçam apenas por meio de boleto bancário, o que, na prática, poderá fazer com que a ação … Continuar lendo Em nota técnica, OAB diz que MP 873 é inconstitucional