PEC do Feminicídio inafiançável e imprescritível foi aprovada no Senado

A pauta agora vai ser votada na Câmera, ainda esta semana, aponta Diap. Se a PEC for aprovada, o agressor não poderá mais fugir nem pagar fiança para se livrar da prisão Foi aprovada no Senado Federal, por unanimidade em dois turnos, a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Carta Magna que trata do crime de estupro e … Continuar lendo PEC do Feminicídio inafiançável e imprescritível foi aprovada no Senado