Justiça do Trabalho decide: empresas de calçados de Jaú são obrigadas a realizar o desconto em folha das contribuições sindicais

MP 873 foi considerada inconstitucional e antissindical. Por: Redação STICJ –   Nos últimos dias, a Justiça do Trabalho emitiu uma série de decisões favoráveis ao Sindicato dos Calçadistas de Jaú, obrigando as empresas em realizarem das mensalidades sindicais diretamente na folha. Nas decisões, a Justiça reconheceu a inconstitucionalidade da MP 873 e as práticas antissindicais nelas contidas. Na mesma linha, seguem outras milhares de … Continuar lendo Justiça do Trabalho decide: empresas de calçados de Jaú são obrigadas a realizar o desconto em folha das contribuições sindicais

Ministério Público do Trabalho alerta: MP 873 é antissindical e inconstitucional

O órgão  divulgou nota técnica sobre o tema. Segundo o MPT, norma do governo também contraria convenções internacionais Redação  CUT A Medida Provisória (MP) nº 873, sobre contribuições sindicais, fere a Constituição e configura “grave e vedada interferência e intervenção do Estado na organização sindical”, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14) pela Coordenadoria Nacional de Promoção da … Continuar lendo Ministério Público do Trabalho alerta: MP 873 é antissindical e inconstitucional