MP 873 perde validade e Constituição é restabelecida

CUT e demais centrais divulgaram uma nota alertando sobre os efeitos negativos da MP 873 e sobre a importância do sindicato para manter direitos conquistados ao longo de anos de luta   Em defesa dos direitos da classe trabalhadora, o movimento sindical brasileiro venceu essa batalha contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após negociações entre partidos e Congresso, a Medida Provisória (MP 873), que … Continuar lendo MP 873 perde validade e Constituição é restabelecida

Justiça do Trabalho decide: empresas de calçados de Jaú são obrigadas a realizar o desconto em folha das contribuições sindicais

MP 873 foi considerada inconstitucional e antissindical. Por: Redação STICJ –   Nos últimos dias, a Justiça do Trabalho emitiu uma série de decisões favoráveis ao Sindicato dos Calçadistas de Jaú, obrigando as empresas em realizarem das mensalidades sindicais diretamente na folha. Nas decisões, a Justiça reconheceu a inconstitucionalidade da MP 873 e as práticas antissindicais nelas contidas. Na mesma linha, seguem outras milhares de … Continuar lendo Justiça do Trabalho decide: empresas de calçados de Jaú são obrigadas a realizar o desconto em folha das contribuições sindicais

Em nota técnica, OAB diz que MP 873 é inconstitucional

Entidade afirma que tanto no método, quanto no conteúdo, a medida não respeita a Constituição Por: Redação STICJ Uma nota técnica emitida nesta segunda-feira, 8, pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, coloca em xeque a constitucionalidade da MP 873, que determina que os descontos das contribuições sindicais aconteçam apenas por meio de boleto bancário, o que, na prática, poderá fazer com que a ação … Continuar lendo Em nota técnica, OAB diz que MP 873 é inconstitucional